Política de Trocas e Cancelamentos/Devoluções
1. Condições Gerais
Todas as solicitações de troca ou cancelamento/devolução de produtos devem ser realizadas no prazo de até 7 (sete) dias úteis, observado o seguinte termo inicial:
- Quando o material tiver sido entregue ou disponibilizado ao aluno antes ou até a data de início das aulas, o prazo será contado da data do início das aulas na escola em que o aluno está matriculado, desde que não tenha havido utilização do material, rasura, preenchimento de atividades ou ativação/uso do acesso digital vinculado ao SLM;
- Quando o material for entregue ou disponibilizado após o início das aulas, inclusive em caso de compra tardia, o prazo será contado da data do efetivo recebimento e entrega do produto ao aluno.
Quando houver início de utilização do material impresso ou ativação/uso da plataforma digital vinculada ao SLM, a solicitação poderá ser recusada, total ou parcialmente, conforme as condições previstas nesta Política.
Quando o material for personalizado ou desenvolvido para atender especificidades especiais de determinado aluno, incluindo, sem limitação, materiais em braile ou outras necessidades, ficará a cargo da Maple Bear realizar o cancelamento e devolução do valor.
A solicitação deve ocorrer por meio do chat com o time SAF (pelo responsável pelo aluno) ou pela escola, disponível na plataforma LEX. Para acessar o chat, é necessário realizar login e clicar no ícone de atendimento, localizado no canto inferior direito da tela.
Para as escolas, além do chat, o acesso ao time SAF também pode ocorrer pelo WhatsApp, por meio do canal disponibilizado internamente.
Face o cancelamento da matrícula do aluno, o pedido de cancelamento ou devolução do valor pago aos Pais e/ou Responsáveis (comprador) deverá ser realizado exclusivamente pelo e-mail do Grupo SAF da Maple Bear: grupo.saf@seb.com.br (quando solicitado diretamente pela família) e através do Chat LEX ou WhatsApp, por meio do canal disponibilizado internamente (quando solicitado pela escola) e ocorrerá exclusivamente quando for comprovado que houve a devolução e postagem do SLM à Embalarte, parceiro logístico da Maple Central. (R. Rio Branco, 222 - Jardim Santa Marta (Fazendinha), Santana de Parnaíba - SP, 06529-170)
Ao entrar em contato por qualquer canal, é importante informar:
- Nome completo do responsável pela compra;
- Número do pedido;
- CPF do responsável pela compra;
- Nome da escola;
- Nome do aluno.
2. Quando Recusar o Produto
Os produtos são enviados para as escolas exatamente nos termos recebidos do fabricante. Recuse o recebimento caso observe:
- Produto avariado;
- Produto diferente do pedido;
- Falta de acessórios.
Escreva o motivo da recusa no verso do DANFE (recebimento realizado pela escola).
Se, ainda assim, o produto for aceito, entre em contato imediatamente com o time SAF para comunicar sobre os problemas encontrados.
3. Cancelamento / Devolução
A devolução de qualquer produto, incluindo os SLMs, deve ser solicitada no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados conforme os critérios previstos no item 1 desta Política. Para os casos de exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo será contado do efetivo recebimento do produto ou do início da prestação do serviço educacional, conforme o caso.
No caso específico do SLM entregue antes ou até o início das aulas, considerando sua natureza de material pedagógico obrigatório, desenvolvido para a Rede Maple Bear e integrado à prestação dos serviços educacionais contratado o prazo de 7 (sete) dias úteis poderá ser contado da data de início das aulas na escola em que o aluno está matriculado, desde que o material permaneça íntegro, sem uso, sem violação, sem rasura e sem ativação/uso do acesso digital vinculado ao SLM.
Caso o SLM seja entregue após o início das aulas, ou caso a compra seja realizada após o início das aulas, o prazo de 7 (sete) dias deverá ser contado da data do efetivo recebimento.
O eventual exercício do direito de arrependimento em relação ao SLM, quando inviabilizar a regular continuidade pedagógica do aluno, deverá estar associado ao cancelamento ou encerramento da matrícula, ou ser acompanhado de providência equivalente junto à escola, considerando que o SLM é material obrigatório para o acompanhamento do programa educacional.
Condições para cancelamento e devolução:
- O pedido deverá ser apresentado dentro do prazo de até 7 (sete) dias úteis, contado conforme o termo inicial aplicável ao caso concreto, nos termos desta Política;
- A devolução somente será admitida se o produto estiver sem utilização, sem rasuras, sem preenchimento de atividades, sem ausência de itens/acessórios e sem ativação/uso do acesso digital vinculado ao SLM;
- Considerando que o SLM é material entregue em pacote integrado, composto por material impresso e acesso digital (Toddle), sua abertura, utilização, preenchimento, rasura, violação ou ativação/uso da plataforma digital poderá inviabilizar o reaproveitamento do produto e justificar a negativa de devolução ou restituição integral;
- Portanto, o produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso;
- Após aprovada a devolução, o produto deve permanecer na escola, com integridade preservada, para retirada via logística reversa;
- Para casos de rescisão de matrícula, o cancelamento só será efetivado, após a escola ou o pai realizar a postagem do material via Correios para retorno ao centro logístico e nos enviar o comprovante de postagem.
Materiais personalizados ou desenvolvidos especialmente para alunos portadores de necessidades especiais:
- Os materiais personalizados ou desenvolvidos para atender especificidades especiais de determinado aluno, incluindo, sem limitação, materiais em braile ou outras necessidades, por possuírem natureza individualizada e personalíssima, com reduzida possibilidade de reaproveitamento por outro aluno;
- Nesses casos, a devolução ou restituição poderá ser recusada quando o material já tiver sido produzido, disponibilizado, entregue, utilizado, violado, rasurado ou quando houver ativação/uso do acesso digital individualizado;
- Quando a solicitação for realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias e antes da produção, disponibilização, entrega, utilização, rasura ou ativação/uso do acesso digital, a Central avaliará a possibilidade de cancelamento e restituição, conforme o estágio de produção e os custos já incorridos.
Importante sobre SLM:
- O cancelamento ou a devolução do SLM pelos pais e/ou responsáveis implica automática e previamente no cancelamento da matrícula e não continuidade do aluno na escola, pois o material é parte obrigatória do processo pedagógico. Assim, o pedido de cancelamento/devolução implica no prévio cancelamento/encerramento da matrícula ou imediatamente após o pedido;
- Mesmo com o cancelamento/encerramento da matrícula, a Central deve ser contatada para condução dos processos relacionados ao SLM, pois o cancelamento da matrícula não implica cancelamento automático do material.
4. Troca de Produto
A troca de qualquer produto deve ser solicitada no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados da data do efetivo recebimento ou disponibilização do produto, observadas as condições desta Política.
Exemplos de situações que permitem troca:
- Recebimento de item diferente do solicitado;
- Material com defeito de fabricação;
- Acessórios ausentes na embalagem original;
- Produto avariado no transporte ou no recebimento pela escola, desde que comunicado nos termos desta Política;
- Erro operacional comprovado no envio, separação ou disponibilização do produto.
Condições para troca de produtos:
- O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e sem violação do lacre do fabricante, exceto quando a abertura for necessária para constatação do defeito de fabricação ou divergência do item recebido;
- Ao solicitar a troca do produto, a escola/pai deve sempre enviar foto do produto avariado e a foto da etiqueta impressa na caixa cujo SLM foi entregue, adicionalmente, devem comprovar a postagem do SLM para devolução à Maple Bear (condição para restituição do valor pago pelos Pais e/ou Responsáveis);
- Após aprovada a troca, o produto deve permanecer na escola, com integridade preservada, para retirada via logística reversa, e o time SAF passará as instruções necessárias para aquisição/recebimento do produto correto e a devolução do produto avariado.
5. Restituição do Valor Pago
A restituição, quando devida nos termos desta Política, será realizada utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no ato da compra e fica condicionada a comprovação da postagem para devolução do SLM à Maple Bear.
Pagamentos com cartão de crédito:
- A administradora do cartão será notificada para realizar a restituição;
- O estorno poderá ocorrer em até duas faturas (a depender das regras da operadora do cartão de crédito);
Pagamentos com boleto bancário:
- A restituição será realizada por depósito bancário no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da abertura do processo financeiro, exclusivamente na conta corrente do comprador do SLM. Após pedido efetivado, informaremos a data precisa de início da contagem do prazo;
- O CPF do titular da conta corrente deve ser o mesmo informado no ato da compra.
Importante:
A Maple Bear não realiza trocas ou devoluções quando houver:
- Falta de comunicação prévia ao atendimento, nos termos expostos na presente Política;
- Solicitação apresentada após o decurso do prazo de 7 (sete) dias corridos, contado conforme o termo inicial aplicável;
- Ausência de itens/acessórios que compõem o SLM;
- Falta de documentação que comprove defeito, quando aplicável;
- Indícios de mau uso, violação de lacre ou violação de embalagem;
- Indícios de utilização do SLM, incluindo abertura, preenchimento de atividades, rasura, anotação, acesso, ativação ou uso da plataforma digital vinculada ao material;
- Material personalizado ou desenvolvido especialmente para aluno com necessidades especiais, incluindo material em braile, quando já produzido, disponibilizado, entregue, utilizado, violado, rasurado ou vinculado a acesso digital individualizado.
6. Observação Final
A Maple Bear se reserva o direito de não cancelar, trocar ou devolver produtos que não atendam integralmente aos requisitos desta Política de Trocas e Devoluções, sem prejuízo da análise específica de situações excepcionais pela Central.